Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

HC. Crime militar de concussão (artigos 305 e 53 do CPM). Exigência de dinheiro para não-lavratura de autos de infração ambiental. Pena-base. Majoração.

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS

Negada liberdade a juíza aposentada envolvida em fraude contra a Petrobras

OAB terá provimento sobre advocacia e nova lei de divórcios

Pena mais longa pode gerar colapso nos presídios

Habeas corpus. Benefício natalino. Constrangimento ilegal em face do indeferimento do benefício. Prejudicado.

Gestão governamental insuficiente

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Compra e venda de imóvel em construção. Liberação de ônus hipotecário. Cabimento. Negócio realizado entre incorporador e instituição financeira que não pode atingir aquele entre a promitente vendedora e os promissários compradores.

STJ mantém liminar que determina nova eleição para mesa de Câmara municipal

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

Direito tributário. Execução fiscal. Citação por edital. Revel. Curador especial. Defensor público. Prescrição da pretensão executiva do crédito tributário

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Deputado eleito do PT é preso na "Operação Castelhana" da PF

Contrato de honorários advocatícios

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações